Anderson Ávila
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Anderson Ávila

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Direito Penal, 20%

Direito do Consumidor, 20%

Direito do Trabalho, 20%

Direito Civil, 20%

Comentários

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Anderson Ávila

Comentário · há 5 anos

CPI da pandemia, abuso de autoridade e prerrogativas dos advogados

Prof Dr Georges Humbert Advocacia · há 5 anos

Excelente texto Dr. Georges.
Irei compartilhar de suas palavras em outras redes sociais, se me permitir.

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Recomendações

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Presidência da Republica

Legislação · há 11 anos

LEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015

Código de Processo Civil ....

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Perfil Removido

Comentário · há 6 anos

Projeto pune criação e divulgação de notícia falsa sobre pandemia com detenção de até 10 anos

DR. ADEvogado · há 6 anos

Li o projeto e só posso concluir que se trata do famigerado "Direito Penal Promocional", onde se esquece que o Direito Penal é de ultima ratio, visando a consecução de uma finalidade puramente política. Apesar de eu concordar que a liberdade de expressão deve sim, de forma justa, sofrer alguma restrição (visto que nenhum direito fundamental é absoluto), na prática esse projeto visa atingir o Presidente da República e seus atos de divulgação da Cloroquina, só que fere o direito de as pessoas escolherem tratamentos alternativos, principalmente em uma pandemia como essa, onde nenhum medicamento tem eficácia comprovada. Portanto, além de tolher a liberdade individual, também coloca em risco o direito de preservação da vida que pode ser conseguida através de medicamentos que, apesar de não terem sua eficácia totalmente comprovada, podem de alguma forma auxiliar na recuperação do paciente, visto que, até mesmo médicos tem receitado a si próprios (vide caso do Doutor David Uip).

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